Pesquisas em Andamento


No momento, o Departamento de Ciências Contábeis está desenvolvendo um projeto de pesquisa, na área de Planejamento Tributário, denominado "Análise da legitimidade do planejamento tributário fundamentado na Teoria do Business Purpose". O projeto tem como objetivo identificar como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com base em sua jurisprudência, analisa a Teoria do Business Purpose, associada ao motivo subjetivo das partes, que é o parâmetro para desconsiderar ou não o planejamento, com base no abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei tributária e simulação. Esse projeto está sob a coordenação da professora e advogada Marliete Lopes dos Santos, membro quadro efetivo do Departamento.


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